A regularização de imóvel é um processo que consiste em tornar legal uma edificação de acordo com as leis de zoneamento e o Código de Obras do Município em que a mesma se encontra, assim, obtendo todos os documentos que comprove a legalidade da edificação e a comprovação da posse da edificação, junto aos órgãos competentes.
Quais são as vantagens da regularização de imóveis?
A principal vantagem de realizar a regularização do imóvel é a segurança de ter o real direito à propriedade, pois, possui todos os documentos que comprova a posse do imóvel. Mas, ter um imóvel regularizado traz outras vantagens bastante interessantes, tais como:
- ter maior valor no mercado imobiliário devido a segurança que um imóvel regularizado traz ao comprador;
- ter a possibilidade de vender para um comprador que necessita de um financiamento imobiliário para realizar a compra;
- realizar a hipoteca do imóvel, que é o empréstimo com garantia em imóvel;
- em caso de imóveis para uso comercial ou industrial, será possível obter os alvarás de licença e funcionamento, exigidos e emitidos pelos órgãos competentes;
- em alguns casos redução do importo sobre o imóvel cobrado pela prefeitura.
É importante regularizar um imóvel?
Um dos maiores problemas de ter um imóvel irregular, é a impossibilidade de registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis. Isso dificulta a venda do imóvel, pois os bancos não financiam e nem realiza a hipoteca, e as imobiliárias não costuma vender, imóveis sem registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Além da dificuldade em realizar negociações com o imóvel, caso o proprietário não tenha escritura e registro do imóvel em cartório, não há qualquer tipo de confirmação legal de que o imóvel lhe pertence, isso até mesmo pode ocasionar na perda da propriedade.
Isso acarreta no desinteresse pela transação por parte do comprador e consequente desvalorização do imóvel, pois, traz insegurança jurídica ao comprador, o mesmo após a aquisição do imóvel não terá documento que comprove a posse do imóvel, deixando-o sujeito a possíveis golpes.
Como é o processo para a regularização de imóveis?
Primeiro vamos abordar o processo de regularização de imóveis que estão irregulares por três motivos:
- imóvel com edificação construída sem ser aprovada pela Prefeitura, sem ter o projeto aprovado e/ou sem ter o certificado de conclusão de obra;
- reforma realizada no imóvel que alterou a planta da edificação aprovada pela Prefeitura e que não foi aprovada pela Prefeitura;
- mudança na forma de utilização da edificação, era uma edificação de uso residencial, mas agora está sendo usada como comercial ou industrial, ou vice-versa.
Para esses motivos acima é necessário regularizar o imóvel junto a Prefeitura, além de também no Cartório de Registro de Imóveis, para isso é necessário a assessoria de um engenheiro civil cadastrado na Prefeitura Municipal e registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado.
O engenheiro civil, se responsabiliza pelo processo de regularização do imóvel, para tanto, será realiza uma analisa da segurança da estrutura e das instalações da edificação, e também uma analisa se a edificação obedece a todas exigências do Código de Edificações do Município. Portanto, com as análises iniciais, é possível saber os custos para regularizar o imóvel.
Vale ressaltar que um dos motivos que faz a regularização de imóveis onerosa é quando ocorre a necessidade de realizar alterações na edificação, para então adequá-las as exigências do Código de Edificações do Município.
Além desses três motivos acima citado, existem vários outros motivos que coloca o imóvel como irregular, tais como:
- imóvel sem escritura, que pode ser uma consequência dos motivos acima citado ou devido ao fato do proprietário não ser quem consta na matrícula do imóvel;
- imóvel vendido utilizando contrato particular de compra e venda, conhecido como contrato de gaveta;
- imóvel que contém dívida perante a Prefeitura;
- imóvel que contem dívida perante ao condomínio;
- imóvel com dívida perante ao banco devido ao atraso no pagamento do financiamento imobiliário.
Portanto, a regularização de imóveis tem por finalidade legalizar edificações construídas sem prévia licença dos órgãos reguladores, sem atender as legislações municipais e sem atender o Código de Edificações do Município. Por mais que a regularização de um imóvel seja onerosa e demorada, é necessária, pois previne outros problemas no futuro.
